Turquia ignora decisão europeia e mantém Osman Kavala na prisão

Turquia mantém Osman Kavala na prisão e contraria decisão europeia

Um tribunal turco rejeitou, na sexta-feira, um recurso a favor da libertação de Osman Kavala. A decisão contraria uma ordem vinculativa do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O 14.º Tribunal Penal de Istambul confirmou a decisão de 13 de outubro. Nessa data, o 13.º Tribunal Penal tinha recusado suspender a pena de Kavala e ordenar a sua libertação. Também rejeitou a possibilidade de um novo julgamento.

O tribunal justificou a decisão com a existência de um processo ainda pendente no Tribunal Constitucional turco. Segundo os juízes, Kavala não esgotou todas as vias de recurso nacionais.

TEDH já tinha rejeitado o argumento de Ancara

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já tinha afastado esse argumento. No acórdão de 25 de agosto, o plenário considerou que Kavala não tinha de esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional.

Os juízes europeus tiveram em conta os atrasos daquela instância. Consideraram também o incumprimento de decisões anteriores por parte da Turquia.

O TEDH exigiu a libertação de Kavala com a maior brevidade possível. Determinou ainda que as autoridades eliminem as consequências da sua condenação, que considera contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Sete anos de prisão e uma condenação à prisão perpétua

Osman Kavala está preso desde 2017. Em 2022, um tribunal condenou-o a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

As autoridades acusaram-no de tentar derrubar o Governo através do financiamento e da organização dos protestos do Parque Gezi, em 2013. Kavala rejeita as acusações e afirma que o processo tem motivações políticas.

Os protestos começaram em Istambul, contra os planos de requalificação do Parque Gezi. Rapidamente, espalharam-se por várias cidades turcas e transformaram-se numa onda de contestação ao Governo de Recep Tayyip Erdoğan, então primeiro-ministro e atual Presidente da República.

O TEDH concluiu que as autoridades perseguiram Kavala para o punir e silenciar. A decisão relaciona essa atuação com o seu papel nos protestos e o trabalho que desenvolveu na defesa dos direitos humanos.

Conselho da Europa critica decisão dos tribunais turcos

O Comité de Ministros do Conselho da Europa também criticou a recusa de libertação. O organismo adotou uma decisão nesse sentido a 30 de outubro.

O Comité supervisiona a execução dos acórdãos do TEDH. Recordou que todas as instituições turcas, incluindo os tribunais, têm de cumprir as decisões europeias.

Além disso, pediu a Ancara informações sobre as medidas previstas para executar o acórdão. O organismo pretende acompanhar o caso na reunião de dezembro dedicada aos direitos humanos.

A Turquia integra o Conselho da Europa e está vinculada à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Por isso, tem a obrigação de respeitar as decisões do tribunal europeu.

O TEDH ordenou pela primeira vez a libertação de Kavala em dezembro de 2019. Perante a falta de cumprimento, o Comité de Ministros iniciou um processo por incumprimento contra a Turquia, em fevereiro de 2022.

Em julho desse ano, o tribunal europeu concluiu que Ancara tinha violado a obrigação de executar a decisão. A nova recusa dos tribunais turcos volta a agravar o conflito entre a justiça nacional e as instituições europeias.

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